Termos de Uso

Última atualização: 24 de março de 2025

TERMOS DE USO — LEAZONS

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Leazons, operada pela Simm Place Ltda (nome fantasia: Simmple.ai), pessoa jurídica de direito privado, com sede em Curitiba/PR, Brasil ("Empresa", "nós" ou "nossos").

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

  • "Plataforma": o serviço Leazons, acessível via web e aplicação móvel
  • "Usuário": qualquer pessoa que crie uma conta, incluindo alunos, pais/responsáveis e especialistas
  • "Conteúdo": materiais enviados pelo usuário para a plataforma (PDFs, textos, imagens, links)
  • "Sessão de estudo": interação entre o usuário e a IA da plataforma

2. ELEGIBILIDADE

A plataforma destina-se a usuários com 14 anos ou mais. Usuários com menos de 18 anos devem ter o consentimento de um pai ou responsável legal para criar uma conta. Ao criar uma conta em nome de um menor, o responsável declara ter autoridade legal para tal.

3. CONTAS E SEGURANÇA

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros. O usuário deve notificar imediatamente a Empresa em caso de suspeita de acesso não autorizado através do e-mail legal@simmple.ai.

4. PLANOS E PAGAMENTOS

4.1. A plataforma oferece um período de trial gratuito de 2 (dois) meses com funcionalidades limitadas.

4.2. Após o período de trial, o acesso a funcionalidades completas requer a contratação de um plano pago.

4.3. Os pagamentos são processados de forma segura via Stripe. A Empresa não armazena dados de cartão de crédito.

4.4. Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do usuário.

4.5. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito no final do período de faturamento em curso.

4.6. Não são efetuados reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo obrigação legal.

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO

5.1. O usuário mantém todos os direitos sobre os conteúdos que envia para a plataforma.

5.2. Ao enviar conteúdo, o usuário concede à Empresa uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

5.3. É proibido enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja ilícito, discriminatório, pornográfico ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.

5.4. A Empresa pode remover conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio.

6. USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

6.1. A plataforma utiliza modelos de IA de terceiros (Anthropic) para conduzir sessões de estudo.

6.2. As respostas da IA têm carácter educativo e não substituem aconselhamento profissional de qualquer natureza.

6.3. A Empresa não garante a exatidão absoluta das respostas geradas pela IA.

6.4. O usuário deve usar o seu próprio julgamento ao avaliar o conteúdo gerado pela IA.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma, incluindo o seu código, design, marca e conteúdos próprios, é propriedade exclusiva da Simm Place Ltda e está protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade total da Empresa não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O usuário será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência em caso de alterações materiais. A continuação do uso após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO

Para questões sobre estes Termos: legal@simmple.ai

Simm Place Ltda — Curitiba/PR, Brasil